1. Aceitação dos Termos e Atualizações

Os presentes Termos e condições ("Termos") aplicam-se a qualquer comprador ou utilizador ("Utilizador") de um cartão-oferta ou código Apple (incluindo o Apple Gift Card), Saldo associado à conta Apple ou código de conteúdo. A compra por parte do Utilizador está sujeita à aceitação dos presentes Termos. Os presentes Termos podem ser atualizados periodicamente conforme os nossos critérios. Será considerado como aviso da atualização dos Termos atualizados a publicação dos mesmos nesta página; os Termos entrarão em vigor para todas as compras efetuadas após a publicação. As compras precedentes à alteração continuam a ser regidas pela versão dos Termos em vigor no momento da compra. 

2. Emissor, Conta Apple, Saldo associado, Cartões-oferta da Apple

Os Cartões-oferta e códigos da Apple são emitidos e geridos pela Apple Distribution International Ltd. ("Emissor", "nós"). O Emissor é um afiliado da Apple Inc. ("Apple"), que facilita a criação dos códigos de conteúdo.

O Utilizador pode associar um Cartão-oferta ou código físico ou digital à sua Conta Apple ("Conta") ou adicionar fundos ao saldo associado à Conta através da App Store, iTunes Store, app Apple TV, Apple Books ou Apple Music, para estabelecer um "Saldo associado". O montante disponível no Saldo associado inclui todos os cartões-oferta e códigos associados à Conta do Utilizador e o saldo total de todos os fundos adicionados ao Saldo associado.

Quando o Utilizador associa os seus Cartões-oferta físicos ou digitais da Apple ao Saldo associado, adiciona fundos ao Saldo associado, ou clica no ícone "mais" na app Carteira da Apple, podemos associar à app Carteira um cartão virtual de Saldo associado à Conta Apple ("Cartão virtual"). O Cartão virtual do Utilizador é uma representação digital do respetivo Saldo associado. Para criar e utilizar um Cartão virtual, o Utilizador tem de ter um iPhone ou Apple Watch que (a) possa utilizar o Apple Pay e esteja associado à respetiva Conta Apple ("Dispositivos elegíveis"), (b) tenha uma versão do sistema operativo que seja compatível com o Cartão virtual e (c) tenha o Apple Pay ativado. A utilização do Cartão virtual por parte do Utilizador está sujeita aos termos e condições que a Apple poderá estabelecer periodicamente relativamente à utilização do Apple Pay e a outras limitações da plataforma Apple Pay. Se o Utilizador optar por adicionar fundos ao Saldo associado na app Carteira da Apple, poderá ser utilizado o método de pagamento do Apple Pay.

Os Cartões-oferta e códigos físicos e digitais da Apple (incluindo o Apple Gift Card), os Saldos associados e o Cartão virtual são designados, coletivamente, "Cartões-oferta".

O Utilizador pode utilizar os Cartões-oferta para comprar conteúdos, apps e serviços (coletivamente, "Conteúdo") dos Serviços multimédia da Apple e itens ("Produtos") das lojas online da Apple e da app Apple Store. Se o Utilizador for a pessoa titular de um cartão-oferta ou código com saldo da App Store e do iTunes, ou tiver saldo no respetivo Saldo associado, poderá utilizar o saldo do cartão-oferta e código, bem como o Saldo associado para comprar Produtos e Conteúdo.

3. Restrições de utilização dos Cartões-oferta

O Utilizador pode usar Cartões-oferta na loja online da Apple, na app Apple Store, ou contactando o número 800 207 758, para comprar Conteúdo. Alguns itens podem não estar disponíveis para compra.

Após associar um cartão-oferta ou código físico ou digital à sua Conta, o saldo fica associado ao Saldo associado, pelo que o Utilizador não poderá utilizar o cartão-oferta ou código físico ou digital da Apple.

Os Cartões-oferta comprados em Portugal e os códigos de conteúdo apenas podem ser associados a uma Conta em Portugal, e apenas podem ser utilizados para compras em Portugal. Contudo, os Produtos comprados na loja online da Apple podem ter restrições relativas aos locais de envio. Para obter mais informações acerca das restrições, consulte os termos de envio da loja online da Apple.

Alguns Cartões-oferta podem indicar que apenas podem ser utilizados para a compra de Produtos. Se o Utilizador tiver comprado ou utilizado um Cartão-oferta destinado apenas para Produtos, não poderá utilizar o respetivo Cartão-oferta para comprar Conteúdo.

4. Restrições adicionais  

Os Cartões-oferta não podem ser trocados por dinheiro, devolvidos para obter um reembolso em dinheiro (exceto nos casos previstos na lei), trocados, revendidos ou utilizados para comprar Cartões-oferta. Não é possível transferir o Saldo associado por utilizar. O Emissor conserva as informações sobre o estado dos cartões-oferta ou códigos. Para obter mais informações acerca do estado da Conta e do Saldo associado, contacte a Apple. Para consultar o saldo disponível num cartão-oferta ou código, contacte o número 800 207 758 ou aceda awww.apple.com/go/gcb/pt.

O Utilizador concorda em não utilizar os Cartões-oferta ou códigos de conteúdo de forma ilegal, enganosa, fraudulenta, prejudicial ou nociva para o Emissor, a Apple ou os respetivos clientes. A Apple reserva-se o direito de invalidar ou desativar os Cartões-oferta ou códigos de conteúdo, suspender ou encerrar as Contas, solicitar métodos de pagamento alternativos, suspender ou impedir a capacidade de comprar Produtos, ou comprar e utilizar Conteúdos, cancelar ou limitar pedidos, e faturar métodos de pagamento alternativos, se suspeitar que os Cartões-oferta ou códigos de conteúdo foram obtidos, utilizados ou associados a uma Conta de forma ilegal, fraudulenta, ou de outra forma em violação destes Termos.

Reservamo-nos o direito de não emitir reembolsos ao tomar qualquer decisão sobre as medidas indicadas acima, exceto nos casos previstos na lei. O Saldo associado tem de ser usado na totalidade para o Utilizador poder encerrar a Conta.

5. Compras 

Conteúdos. Quando o Utilizador comprar Conteúdo, os fundos serão deduzidos do montante disponível no Saldo associado. O montante não utilizado irá permanecer no Saldo associado. Se a compra exceder o montante disponível no Saldo associado, poderá ser cobrado outro método de pagamento registado autorizado. Se tal não estiver disponível, será solicitada a utilização de outro método de pagamento, ou a transação será cancelada.

É necessário ter uma Conta e concordar com os Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple em https://971cdee2-5737-47cb-a6b5-18a16deab1ca.atarimworker.io/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html para utilizar os Cartões-oferta ou códigos de conteúdo para comprar Conteúdo em Portugal. É necessária uma Conta para aceder e utilizar o Conteúdo. A Apple pode atualizar os termos relacionados com as Contas, Conteúdo, Produtos e Códigos de conteúdo. A recolha e a utilização de dados está sujeita à Política de privacidade da Apple, em https://971cdee2-5737-47cb-a6b5-18a16deab1ca.atarimworker.io/pt/legal/privacy/pt/.

Produtos na loja online da Apple e app Apple Store, ou contactando o número 800 207 758.. Quando o Utilizador comprar na loja online da Apple, na app Apple Store ou através de 800 207 758, os fundos serão deduzidos, em primeiro lugar, do montante disponível em quaisquer cartões-oferta ou códigos que introduzir no pagamento e, em segundo lugar, do montante disponível no Saldo associado (se tiver sessão iniciada na sua Conta e optar por aplicar o Saldo associado). O montante não utilizado irá permanecer nos cartões-oferta ou códigos, ou Saldo associado, respetivamente. Se a compra exceder o montante disponível nos cartões-oferta ou códigos, e Saldo Associado, poderá ser cobrado outro método de pagamento ou cartão de crédito registado autorizado. Se tal não estiver disponível, será solicitada a utilização de outro método de pagamento, ou a transação será cancelada. Não é possível utilizar Cartões-oferta para efetuar compras em combinação com o Apple Pay ou PayPal, ou fazer pagamentos parcelados através de vários cartões de crédito.

Se for utilizado um método de pagamento registado para adicionar fundos ao Saldo associado, antes de ser efetuada a cobrança no método de pagamento registado, será solicitada uma autorização para o montante da compra.

6. Programas promocionais

Periodicamente, podemos, por nossa exclusiva decisão, realizar programas promocionais associados aos Cartões-oferta ("Promoção(ões)"). As Promoções podem ser realizadas pela Apple ou por um revendedor ou programador participante ("Revendedor qualificado"). Se o Utilizador utilizar um Cartão-oferta durante uma Promoção em Portugal, poderá ser elegível para receber um bónus monetário ou de conteúdo ("Bónus"), após associar o Cartão-oferta à sua Conta durante o período promocional. A Apple e os Revendedores qualificados podem modificar ou terminar uma Promoção, ou alterar os respetivos termos e condições, em qualquer altura, por qualquer motivo e sem aviso prévio.

Período da promoção. Os Bónus apenas estão disponíveis durante o período promocional, conforme definido pelos termos e condições da Promoção e mediante a disponibilidade do stock. O Bónus tem de estar associado a uma Conta até ao fim do período indicado nos termos da Promoção. O Utilizador tem de ser um utilizador final particular localizado em Portugal para obter o Bónus. A Apple e os Revendedores qualificados reservam o direito de recusar o Bónus aos utilizadores finais localizados fora de Portugal.

Restrições. Periodicamente, os Serviços multimédia da Apple podem realizar Promoções. As Promoções podem estar limitadas por tipo de Conta, dispositivo, estado da família ou método de pagamento associado à Conta do Utilizador. Salvo disposição em contrário, apenas é possível obter um Bónus por Conta, conforme os termos e condições da Promoção.

As utilizações dos Bónus estão sujeitas aos Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple em https://971cdee2-5737-47cb-a6b5-18a16deab1ca.atarimworker.io/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html e aos presentes Termos. Os termos e condições da Promoção não alteram, de forma alguma, os Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple ou os presentes Termos.

O Bónus é pessoal e intransmissível, pelo que não pode ser vendido, transferido ou atribuído, ou partilhado com a família, amigos ou outras pessoas, nem utilizado para quaisquer fins comerciais. Os Bónus não são elegíveis para troca ou reembolso. Os Bónus recebidos através de uma Promoção não têm valor monetário. As Promoções são nulas onde estejam proibidas ou restringidas por lei.

7. Risco de perda 

O Emissor e a Apple não são responsáveis pelas perdas ou danos resultantes de Cartões-oferta ou códigos de conteúdo perdidos ou furtados, nem pela utilização não autorizada. O Utilizador é responsável pelo Cartão-oferta ou código de conteúdo, pelo que deve ter o devido cuidado com ele. Nos cartões-oferta e códigos físicos, o risco de perda e a titularidade são transmitidos para o comprador no momento de aquisição. Nos cartões-oferta e códigos eletrónicos, o risco de perda e a titularidade são transmitidos para a pessoa responsável pela compra no momento da transmissão eletrónica para o destinatário. Nos códigos de conteúdo, que são distribuídos pela Apple, o risco de perda e a titularidade são transmitidos para o destinatário no momento da transmissão física ou eletrónica para o destinatário. Para evitar dúvidas, o destinatário pode nem sempre ser o comprador original.

8. Cartões-oferta/Códigos de conteúdo defeituosos 

Se um Cartão-oferta ou código de conteúdo não funcionar, o Utilizador tem o direito de receber um cartão-oferta ou código de conteúdo de substituição, com o valor do saldo não utilizado que foi retido no cartão ou código defeituoso.

9. Limitação da responsabilidade

Se não cumprirmos os presentes Termos, a Apple será responsável pela falha de diligência profissional, contudo, não será responsável pelas perdas ou danos que:

• não sejam provocados pela nossa violação dos presentes Termos ou pelos nossos atos; 
• não sejam razoavelmente previstos por nós e pelo cliente aquando do momento da aceitação dos presentes Termos; ou
• sejam causados por eventos fora do nosso controlo razoável.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita os direitos legais dos consumidores, a nossa responsabilidade civil por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência, fraude, declarações fraudulentas. 

10. Legislação aplicável Se o Utilizador for residente de qualquer país da União Europeia ou do Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia, os presentes Termos e a sua relação com a Apple são regidos pelas leis do seu local de residência habitual. O Utilizador pode instaurar um processo contra a Apple em Portugal ou junto dos tribunais da sua área.

Fica especificamente excluída a aplicação aos presentes Termos a lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.

11. Resolução alternativa de litígios 

Se o Utilizador for consumidor na UE, a UE dispõe de uma plataforma voluntária de resolução de litígios online, acessível através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr, na qual a Apple Distribution International Ltd. optou por não participar. 

12. Contacte-nos

Se tiver algum problema, consulte http://support.apple.com/giftcard

Última atualização: 9 de julho de 2025